Reforma do Código Civil e os condomínios: o que pode mudar para síndicos e moradores
O Código Civil é uma das principais referências legais para a administração de condomínios. É nele que estão regras sobre convenção, assembleias, deveres do síndico, cobrança de cotas, aplicação de multas e uso das unidades.Por isso, qualquer alteração nessa legislação merece atenção de síndicos, conselhos e administradoras. Não porque seja necessário mudar imediatamente a rotina do condomínio, mas porque acompanhar o debate ajuda a compreender quais problemas o legislador pretende enfrentar.O Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma atualização ampla do Código Civil. Em setembro de 2026, a matéria continuava em tramitação no Senado, sob análise de uma comissão temporária. Isso significa que nenhuma das propostas do projeto deve ser tratada como regra já vigente. O texto ainda pode receber emen...