Grupo gestor sem previsão na convenção: por que suas decisões podem ser anuladas
Condomínios de grande porte frequentemente criam comissões para acompanhar obras, analisar propostas ou apoiar o síndico. Em princípio, utilizar grupos de trabalho não é necessariamente um problema.O risco surge quando uma comissão deixa de ser apenas consultiva e passa a tomar decisões, selecionar candidatos, administrar recursos ou exercer competências que pertencem ao síndico, ao conselho ou à assembleia.Foi justamente essa diferença que ganhou destaque em uma decisão da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso, foram anuladas assembleias que criaram um grupo gestor, uma comissão eleitoral e realizaram a eleição de síndico profissional sem que a estrutura estivesse prevista na convenção e sem a alteração formal exigida.Comissão de apoio não é novo órgão...